Universidade do Estado do Rio de Janeiro  Laboratório de Ciências Radiológicas
Sobre a avaliação técnica em radioproteção pelo PRS/LCR/UERJ

A avaliação técnica sob o aspecto de radioproteção tem por objetivo verificar a segurança e qualidade no uso da radiação ionizante por serviços de saúde. Sob o aspecto da qualidade da imagem, tem por objetivo implementar o uso das técnicas que elevam o qualidade do diagnóstico.

Sim. Todos os serviços radiológicos e odontológicos do Estado do Rio de Janeiro, que possuem aparelho emissor de radiação ionizante, devem passar pela vistoria do UERJ/LCR/PRS, de acordo com o Decreto 21.231/94 SES.

Inicialmente você deve preencher o autocadastro junto ao PRS, cujo link fica neste mesmo site. O boleto será disponibilizado no final do processo, no Painel do Cliente e por e-mail.  A pessoa de contato de sua clínica ou consultório vai receber um e-mail de notificação do boleto. Leia  nossas instruções no orçamento.

Em seguida, aguarde nosso contato por e-mail para agendar a melhor data para o especialista do PRS realizar a vistoria no local. Será necessário que alguém qualificado para operar o equipamento esteja presente, a fim de acompanhar nosso técnico durante o procedimento. No caso de tomógrafos, mamógrafos e ultrassom não poderá haver paciente agendado durante o turno da vistoria. Caso essas regras não sejam seguidas, o agente de vistoria irá avaliar a situação e poderá deixar o local.  Nessas condições equipe do LCR poderá cobrar taxa extra para custear um novo deslocamento até a instituição.

Com seu CNPJ / CPF e a senha que a pessoa de contato recebeu por e-mail, acesse o Painel do Cliente (fica no topo da página do PRS) para acompanhar seu processo de vistoria, imprimir orçamento, boletos, atualizar equipamentos e fazer o download do relatório.

Confira neste tutorial em vídeo : https://file.prsonline.com.br/videos-prs/projectFinal.mp4

 

A vistoria deve ser realizada a cada dois anos, por iniciativa das organizações de saúde que exploram o diagnóstico por imagem nas modalidades de equipamentos previstos na RDC 611 e suas respectivas instruções normativas, sejam as organizações de finalidade lucrativa ou não.

Proativamente, o LCR procura comunicar ao público a proximidade da data da vistoria. Orientamos aos responsáveis manterem controle das datas de vencimento de seus laudos e planejamento de prazo, pois o LCR atua com agenda de atendimento.

Sim, a vistoria é obrigatória. Lembre-se que um equipamento descalibrado pode estar colocando você, seus empregados e clientes em risco.

Aguarde o contato de um profissional do PRS para agendar a melhor data para a vistoria. Caso o contato não tenha acontecido em até 48 (quarenta e oito) horas, escreva para laboratoriolcruerj@gmail.com e identifique o CPF ou CNPJ informado no cadastro, a clínica e telefone para contato.

Sobre o dia da visita técnica à instituição

Será exigido pelo LCR para emissão do laudo de radioproteção:

 Relatórios de dose e/ou contrato com empresa de monitoração individual.

 

Será perguntado pelo LCR (para efeito de pesquisa e estatística), mas de apresentação obrigatória para a vigilância do município:

a. RDC 611/2022 da ANVISA;
b. Memorial descritivo;
c. Cálculo de blindagem das salas onde são realizados os exames radiográficos;
d. Relatórios e/ou contrato que comprove a realização periódica do Controle de Qualidade nos equipamentos de radiodiagnóstico;
e. Contrato com firma terceirizada para tratamento e descarte de rejeitos químicos advindos do processamento radiográfico (somente para os serviços que utilizem do sistema de imageamento por filme radiográfico);
f. Certificado de conclusão de curso de radioproteção (atualização);
g. Relatórios mensais de avaliação da qualidade da imagem (somente para mamografia).

 

a. Radiologia convencional: em torno de 1 hora;
b. Radiologia odontológica: em torno de 30 minutos;
c. Mamografia e tomografia computadorizada: em torno de 3 horas;
d. Radiologia intervencionista: em torno de 1 hora;

e. Console de ultrassom; cerca de 30 minutos;
f. Transdutor de ultrassom : cerca de 1 hora para cada transdutor;
g. Ressonância Magnética : em torno de 2 horas.

Esses tempos são exclusivos para a realização do procedimento, portanto, não incluem atrasos e prorrogações.

O responsável técnico (RT) da instituição que está sendo vistoriada ou um operador do equipamento. A ausência de um operador no dia agendado pode comprometer a realização da vistoria, implicando no pagamento de nova taxa de visita a sua instituição.  Na vistoria de equipamento odontológico periapical, qualquer pessoa com acesso às salas da clínica pode atender ao técnico do LCR.

Sobre o relatório técnico de proteção radiológica emitido pelo PRS/LCR/UERJ e documentação

Em média o LCR leva 15 (quinze) dias corridos, mas esse prazo varia, de acordo com os períodos de maior ou menor volume de trabalho no Programa. Atualmente o PRS vem investindo em novas tecnologias pela internet que reduzirão este prazo.

É um documento que reúne todas as informações relativas ao uso da radiação ionizante e não ionizante no serviço. Identifica e descreve o estabelecimento, equipe, instalações, equipamentos, Programa de Garantia de Qualidade, treinamentos aplicados, monitoração, dentre outros. Confira no artigo 17 da RDC 611 o momento em que o memorial descritivo é apresentado para a vigilância sanitária.

https://www.prsonline.com.br/pdf/RESOLU%C3%87%C3%83O%20RDC%20N%C2%BA%20611,%20DE%209%20DE%20Mar%C3%A7o%20DE%202022%20-%20RESOLU%C3%87%C3%83O%20RDC%20N%C2%BA%20611,%20DE%209%20DE%20Mar%C3%A7o%20DE%202022%20-%20DOU%20-%20Imprensa%20Nacional.pdf

Você poderá obter este e outros símbolos aqui no site do PRS, clicando em https://www.prsonline.com.br/site/legislacao/.

O símbolo internacional de radiação deve ser exibido nas instaçaões médicas, veterinárias e odontológicas para o público na coloração padrão: fundo amarelo e com o símbolo em púrpura. 

 

Em estabelecimentos que vendam produtos e materiais de proteção radiológica. O LCR e seus técnicos não vendem produtos e nem indicam lojas para este fim.

Termômetro de imersão, com medição iniciando-se em grau zero, e tem que medir na faixa de temperatura ambiente.  Pode ser encontrado em loja de material químico ou científico. O cronômetro deve assegurar a medição do tempo com precisão, preferencialmente um modelo digital. Devem ser usados equipamentos de uso exclusivo da clínica, portanto, não podem ser usados equipamentos que são retirados do local de revelação, como celular e notebook.

O termômetro tem por finalidade verificar a temperatura dos químicos para que, em conjunto com o cronômetro, a correta revelação seja realizada, seguindo a tabela de tempo e temperatura correspondente ao tipo de filme, químicos e equipamento utilizado.

Não. E não é permitido a nenhum profissional do LCR indicar profissionais ou empresas para a execução desses serviços.

Você deve elaborar a Declaração de Medidas Adotadas (DMA), seguindo o modelo existente na última página do relatório técnico.

Envie para o PRS, por meio do Painel do Cliente (acesso por login), anexo à DMA, cópia dos documentos que comprovem as soluções, como a compra de materiais, equipamentos e serviços, tais como notas fiscais e recibos. Também podem ser anexadas fotos dos locais vistoriados, para comprovar que as pendências foram resolvidas.

Digitalize toda essa documentaçao de forma ordenada, salve em um único arquivo PDF, e faça o up-load no local indicado no referido Painel.

Sobre as correções das não conformidades presentes no relatório técnico de proteção radiológica emitido pelo PRS/LCR/UERJ

O prazo máximo é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia que o UERJ/LCR/PRS liberar o Relatório Técnico de Proteção Radiológica.

A Declaração de Medidas Adotadas (DMA) deve ser apresentada em um único arquivo PDF, por meio da plataforma www.prsonline.com.br , respondendo a todas as não conformidades apontadas.  O LCR recepciona a DMA entregue acima deste prazo, porém isso NÂO prorroga prazo que a clínica /instituição eventualmente tenha que cumprir junto à vigilância sanitária de seu município. Apresentar documentos após os 90 dias é uma liberalidade da própria clínica que, com isso, assume riscos decorrentes de adiar a emissão do laudo.

O LCR entende que o atraso na entrega da DMA é uma liberalidade dos serviços de diagnóstico, que assumem os riscos de não apresentá-la no prazo de 90 dias.  Por este motivo, o sistema web do Programa de Radioproteção não encerra a vistoria automaticamente, permitindo que a Declaração seja apresentada mesmo após este prazo.  O estabelecimento deve atentar para o risco de punição por parte da autoridade sanitária.

Envie por meio do Painel do Cliente, acessando com seu CNPJ/CPF e senha.  Na página Principal,  clique na respectiva guia de vistoria e role a tela até a etapa 3-5 do processo de atendimento, onde haverá uma área para upload de um único arquivo em PDF.

Formule a sua Declaração de Medidas Adotadas (modelo na última página do Relatório), em papel timbrado, datado, digitado, assinado em azul pelo responsável técnico da clínica. Junte de forma ordenada os comprovantes de despesas realizadas (notas fiscais, recibos, fotos, etc.) para corrigir as não conformidades apontadas no Relatório Técnico de Radioproteção.  Junte fotos para comprovar as medidas que adotou.

Tanto a Declaração, quanto os comprovantes, devem ser digitalizados e enviados no formato PDF, em um único arquivo.

Veja o processo neste diagrama : http://www.prsonline.com.br/upload/prs_dma_passo_a_passo.pdf

Ou neste tutorial em vídeo: https://file.prsonline.com.br/videos-prs/PRS-v%C3%ADdeo-entrega-da-DMA-_2_.mp4

 

 

Não. a Declaração e seus comprovantes devem ser digitalizadas em um único arquivo PDF, o qual deve ser postado no site www.prsonline.com.br , na área indicada para anexar o documento à respectiva vistoria.

Sim. O LCR realiza revisitas por amostragem para averiguar se as não conformidades foram implementadas. Este retorno ao local pode ser feito mesmo após a emissão do laudo. Caso seja constatado que os ajustes declarados no documento chamado Declaração de Medidas Adotadas (DMA) sejam falsas, cabe ao LCR notificar a Vigilância Sanitária das irregularidades. 

Sobre o dia da visita técnica à instituição

Não. O LCR não cobra taxas de urgência ou coisas semelhantes. E nenhum de seus profissionais é autorizado a dar prioridade a nenhuma clínica ou hospital. O critério de agendamento segue a ordem de chegada das aprovações e pagamentos, encaixada com a disponibilidade logística do LCR e da clínica.

Sobre a avaliação técnica em radioproteção pelo PRS/LCR/UERJ

Comunique por escrito ao LCR que realizou o descarte de equipamento radiológico. No comunicado, identifique a empresa/consultório, endereço, a identificação COMPLETA de fábrica do aparelho e o destino dado às peças.  Contrate um especialista para realizar o desmonte.

O comunicado deve ser datado, assinado e enviado para o e-mail laboratoriolcruerj@gmail.com  com o título DESCARTE DE EQUIPAMENTO RADIOLÓGICO.

O LCR não realiza serviços de descarte ou desmanche de equipamentos.

Consulte AQUI a Portaria do município do Rio de Janeiro com orientações sobre o descarte.

A SUBVISA-RIO adota um modelo de comunicado de descarte que deve ser usado :

Confira aqui o modelo de declaração.


 

Sobre o relatório técnico de proteção radiológica emitido pelo PRS/LCR/UERJ e documentação

A monitoração individual é o serviço de dosímetro, que deve ser usado ao longo do dia pelos profissionais ocupacionalmente expostos à radiação ionizante, durante o expediente de trabalho.  Quando o serviço odontológico possuir apenas um equipamento periapical, e com carga de trabalho máxima estimada de 4 mA min/semana, estará dispensado de dosimetria. Para tanto, deve manter escrituração do Livro de Assentamento Radiográfico, no qual informe colunas com a data do exame, nome do paciente e a quantidade de exames realizados,

Quando possuem equipamentos extraoral ou cone beam, estão automaticamente obrigados a usar dosímetros durante o expediente, seja qual for o número de exames semanais. 

Sendo assim, consultórios e clínicas são obrigados a escriturar o Livro de Assentamentos Radiográficos, como forma de comprovação da carga de trabalho de menos de 20 exames semanais  (carga de trabalho máxima equivalente a 4 mA/min/sem.). Ao elaborar a DMA, devem incluir a imagem das páginas do Livro que comprovam o número de radiografias semanais.

Nos serviços de radiologia médica, todos os profissionais ocupacionalmente expostos são obrigados a usar dosímetro.

Os serviços de ultrassom e ressonância magnética não devem manter a monitoração individual.

O LCR não fornece serviços de monitoração individual e nem indica fornecedores.

Sobre as correções das não conformidades presentes no relatório técnico de proteção radiológica emitido pelo PRS/LCR/UERJ

Todos os profissionais que trabalham na instituição e que lidam com equipamentos radiológicos. O certificado deve ser apresentado à autoridade sanitária.

Sim. O LCR passou a exigir em 2014 o curso de radioproteção dos profissionais que trabalham com equipamentos radiológicos, conforme exige a Portaria 453/98. Entretanto, a partir de 2016, as vigilâncias sanitárias se encaregaram de exigir o curso no lugar do LCR.  Portanto, os certificados não estão sendo exigidos para emissão do laudo de radioproteção em saúde.

 

Sobre a avaliação técnica em radioproteção pelo PRS/LCR/UERJ

As modificações no ambiente podem ser feitas sem a necessidade de uma nova vistoria, desde que sejam mantidas as características exigidas pela radioproteção, como os alertas para o público, que podem ser mudados de local, e desde que o aparelho não seja transferido para outra sala ou mudado de posição.

A mudança do aparelho para outra sala, outro endereço, troca de posição, redução da sala ou troca do equipamento obrigam a realização de uma nova vistoria do LCR.

 

Sobre o dia da visita técnica à instituição
Se você cadastrou aparelhos a mais, você deve solicitar que o LCR retire o boleto da plataforma web. Isso fará aparecer a função EDITAR EQUIPAMENTOS DESSA VISTORIA em vermelho, no seu Painel do Cliente. Informe corretamente os equipamentos e salve o novo orçamento gerado. Aguarde a postagem de um novo boleto. Se o boleto ainda não foi postado, vá diretamente à tela da vistoria e clique na referida função. Se você cadastrou equipamentos a menos, você poderá corrigir da mesma forma acima. Para restituição de valor pago a maior, escreva email para o LCR sob o título PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, identifique sua clínica, CNPJ, informe o motivo do pedido e uma conta bancária da clínica (ou dentista) para a restituição da diferença.
Sobre as correções das não conformidades presentes no relatório técnico de proteção radiológica emitido pelo PRS/LCR/UERJ

Nos casos em que a monitoração do ambiente (ou monitoração da área) dos equipamentos transportáveis apresentar emissão de radiação acima do limite estabelecido, os equipamentos serão considerados não conforme.  Para corrigir a não conformidade, a clínica ou hospital deverá juntar à Declaração de Medidas Adotadas (DMA) uma declaração de que orienta frequentemente sua equipe de radiologistas sobre os cuidados necessários para a proteção radiológica do trabalhador e de pacientes que eventualmente estejam no campo de ação dos raios.

Sobre a avaliação técnica em radioproteção pelo PRS/LCR/UERJ

A CNEN mantém uma lista pública de instituições autorizadas a atuar na monitoração individual por dosímetros. Após abrir a página abaixo, clique na opção "Laboratório de Monitoração Individual".

http://antigo.ird.gov.br/index.php/casec/send/9-casec/168-laboratorios-de-dosimetria-certificados-janeiro-2021

 

Nos casos de incorporação de uma empresa por outra, ou no caso de um dentista adquirir um consultório, caso esses estabelecimentos possuam laudo dentro da validade no momento da aquisição ou incorporação, o novo proprietário não precisa vistoriar novamente apenas para obter laudo em seu próprio CPF/CNPJ. 

Este entendimento baseia-se no fato de que a vistoria é direcionada à radioproteção das pessoas e melhoria da qualidade de diagnóstico.   

Caso a autoridade sanitária venha a requerer o laudo em nome do novo proprietário, este poderá apresentar declaração que informa sua condição de sucessor, identificando as pessoas e equipamentos radiológicos. Recomenda-se também juntar os laudos emitidos no CPF / CNPJ sucedido à referida declaração.

Sobre a avaliação técnica de Ultrassom realizada pela UERJ / LCR / PRS.

Os estabelecimentos de saúde que possuem serviços de diagnóstico por radiação não ionizante devem incluir estes equipamentos na vistoria bianual e adicionar ao manual descritivo o que está sendo solicitado pela norma.

Segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 96 da Anvisa, de 27 de maio de 2021, a partir do dia 26/12/2021 passou a ser obrigatório o processo de vistoria nos equipamentos de ultrassonografia.

Poderá avisar ao profissional do PRS a existência de equipamento adicional no momento da vistoria. A comunicação ao profissional do Programa é considerada autorização para vistoriar e adicionar cobrança. Com este procedimento será gerado no portal do PRS um boleto complementar para o transdutor que não estava no agendamento original, bem como o respectivo relatório será liberado após o pagamento do boleto gerado.

Sim, todos os equipamentos de radiodiagnósticos devem estar registrados no memorial descritivo da unidade, seguindo as normas de qualidade.

Após receber o relatório o cliente terá 90 (noventa) dias para comunicar ao Programa, por meio de DMA (Declaração de Medidas Adotadas), as medidas que adotou para atingir a conformidade do serviço.

O termohigrômetro é o instrumento destinado à medida de temperatura e umidade ambiental. Pode ser encontrado em lojas de equipamentos para laboratórios e de utensílios.

Na vistoria de equipamento de ultrassom utilizamos um simulador para obter as informações técnicas de qualidade de cada transdutor, diferentemente da vistoria dos equipamentos de raios X, onde se utilizam detectores de radiação para a realização dos testes. Também são analisados o console e a sala de ultrassom.

Não é necessário. Os dosímetros (monitoramento individual) só são usados em locais onde é feito o uso das radiações ionizantes (raios X).

De acordo com a RDC 611/2022 é obrigatório o profissional ter em seu local de trabalho um programa de educação permanente.

 

“Art. 5º Serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem implementar, no mínimo, os seguintes programas, além dos exigidos nas demais normativas aplicáveis:

I - Programa de Garantia da Qualidade;

II - Programa de Educação Permanente, para todos os profissionais; ”

A palavra "radioproteção" se estende ao conjunto de serviços do setor de radiodiagnóstico, nos quais os feixes de energia ionizante e não ionizante são utilizados para a obtenção de diagnóstico de doenças por imagem. Neste setor, além dos equipamentos de raios X, incluem-se os equipamentos de ultrassom e ressonância magnética. Portanto são de suma importância a proteção e o controle da qualidade direcionada à imagem não só a radiação ionizante.

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